Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site da Cambuci e a contratação dos programas de hospedagem e convívio oferecidos pela casa. Ao utilizar o site ou contratar qualquer programa, você concorda com os termos descritos abaixo. Se tiver dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected] antes de prosseguir.

1. Definições

• Cambuci ou Nós: a empresa responsável pela casa de hospedagem e convívio localizada na Rua Domingos de Morais 1476, Vila Mariana, São Paulo — SP.
• Usuário ou Você: qualquer pessoa que acessa o site ou contrata um dos programas.
• Programas: os serviços oferecidos pela Cambuci — Clube de Tarde do Bairro, Estadia de Alívio Familiar e Residência Mensal na Cidade.
• Residente: a pessoa idosa que participa de qualquer um dos programas.
• Familiar responsável: a pessoa que assina o contrato em nome do residente, quando aplicável.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. O contratante deve ter ao menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Menores de 18 anos precisam de representação de um responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Cambuci oferece três programas de hospedagem e convívio para pessoas idosas:

• Clube de Tarde do Bairro: programa de tarde três vezes por semana, destinado a pessoas que vivem de forma independente nas proximidades. Valor: R$ 203,00/mês (doze tardes).
• Estadia de Alívio Familiar: estadias de duas semanas para residentes que aguardam retorno ao lar. Valor: R$ 420,00 por quinzena.
• Residência Mensal na Cidade: vaga mensal na casa com quarto privativo e serviços descritos no contrato. Valor: R$ 632,00/mês.

A Cambuci não oferece serviços médicos, de enfermagem ou fisioterapia. Para necessidades de saúde, indicamos profissionais externos.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no momento do contato e da contratação
• Comunicar qualquer necessidade de saúde ou mobilidade que possa afetar a participação nos programas
• Respeitar as pessoas e o espaço da casa
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados
• Comunicar a intenção de encerramento do contrato com o prazo estabelecido

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, layout e marca Cambuci — é de propriedade da casa. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site concede apenas uma licença de uso pessoal, não exclusivo e intransferível.

6. Pagamentos

• Os pagamentos são realizados em Reais (R$) e podem ser feitos por transferência bancária, PIX ou outros meios acordados no contrato individual
• O vencimento é combinado no momento da contratação
• Atrasos superiores a 10 dias podem resultar em suspensão do programa
• Reembolsos por serviços não usados são avaliados caso a caso, conforme o contrato firmado

7. Encerramento dos programas

• Clube de Tarde: o participante ou a Cambuci podem encerrar a participação com aviso de 15 dias
• Estadia de Alívio: por ser um período fixo, o encerramento antecipado não implica reembolso proporcional, salvo acordo escrito
• Residência Mensal: o encerramento por qualquer das partes exige aviso de 30 dias por escrito. Não há multa dentro desse prazo

A Cambuci reserva-se o direito de encerrar qualquer programa em caso de descumprimento destes termos, com aviso prévio quando possível.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas da Cambuci são serviços de hospitalidade e convívio. A Cambuci não se responsabiliza por eventos de saúde que requeiram atendimento médico de urgência, nem por objetos pessoais deixados sem supervisão. A casa não substitui serviços de enfermagem ou assistência médica.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Cambuci por danos diretos está limitada ao valor pago pelo programa em questão no mês de ocorrência. A Cambuci não se responsabiliza por danos indiretos ou consequentes.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar a Cambuci de responsabilidade por reclamações decorrentes do uso indevido dos serviços ou de informações falsas fornecidas no momento da contratação.

11. Resolução de disputas

Qualquer disputa será resolvida primeiramente por negociação direta entre as partes. Em caso de impasse, o foro competente é o da Comarca de São Paulo — SP, com base na legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para uso do site
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem vigentes
• A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito
• Notificações devem ser enviadas para [email protected]

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A data de vigência está indicada no topo desta página. O uso continuado do site ou dos programas após a alteração implica aceitação dos novos termos.